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Procede à alteração de várias portarias relativas à medida 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa do Desenvolvimento Rural do Continente - PDR 2020
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2016-01-15 -
Portaria
4/2016 -
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Autoriza a Casa Pia de Lisboa, I.P., a assumir o encargo orçamental decorrente dos contratos de aquisição dos bens alimentares para o ano de 2016
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